| Projeto: |
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PL 222 02/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0222-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CUIDADOR / DATA / DISPONIBILIDADE / FAMILIA / PARENTE / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSTO DE SAUDE / PREFERENCIA / RESPONSAVEL / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1813-2019
ver documento ADM0562-2020
ver documento SAUDE1091-2020
ver documento FIN0412-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 03/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | ADM | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SAUDE | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 29/10/2020 | | FIN | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 732/2019 de 21/11/2019 SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OF ATL 137/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 166/2020
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